Bem-vindo às Políticas de Uso do sistema de Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica, SDIA.
Apresentar e divulgar a Política de Uso do site Portal SDIA.
Esta Política de Uso, de cumprimento obrigatório, aplica-se a todas as páginas e serviços que compõem o site Portal SDIA, não alcançando, no entanto, outros sites eventualmente ligados ao Portal SDIA por meio de links ou outro tipo de vínculo não especificado.
Todo aquele que seja representante de um Órgão, empresa, entidade ou OM competente e cadastrado, conforme previsto no item 4 da ICA 53-4/2019.
O Portal SDIA é um Sistema exclusivo para solicitação de divulgação de informação Aeronáutica através de formulário eletrônico cujo objetivo é oferecer um meio de envio centralizado para solicitar a divulgação de informações aeronáuticas de forma intuitiva, ágil e padronizada, possibilitando ao cliente o monitoramento da cadeia da informação, produtos e serviços AIS com qualidade e integridade.
Esta Política de Uso disciplina a relação entre o Portal SDIA e você, cliente e usuário, estabelecendo os direitos e deveres de cada Parte. Essa política é válida para todos os usuários cadastrados e seu serviço é oferecido gratuitamente pelo Portal SDIA.
Em hipótese alguma, o COMAER ou seus agentes públicos serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, oriundos da utilização ou interpretação equivocada do conteúdo disponibilizado nesse site.
As presentes Políticas de Uso estipulam e definem as regras para acesso ao formulário SDIA, através do Portal SDIA, de propriedade intelectual da UNIÃO/DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), disponibilizado aos usuários que acessam o site, nos termos e condições estipulados.
O formulário para SDIA visa prover um meio de envio centralizado, intuitivo, ágil e padronizado para solicitar a divulgação de informações aeronáuticas disponibilizando, nesta versão, os seguintes serviços:
O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana; entretanto, poderá, eventualmente, sofrer quedas de desempenho ou interrupções devido às seguintes circunstâncias externas:
Manutenções técnicas ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; e Casos fortuitos ou força maior.
Este sítio eletrônico está em constante evolução e, eventualmente, ocorrerão atualizações programadas.
O usuário deve ter pleno conhecimento das seguintes normas DECEA: ICA 53-4/2019, TCA 53-2/2019 e ICA 53-7/2017.
O usuário deve obrigatoriamente representar um Órgão, empresa, entidade ou OM competente conforme previsto no item 4 da ICA 53-4/2019.
É de responsabilidade do usuário os dados informados nas atividades de cadastro e solicitação de divulgação de informação aeronáutica, bem como quaisquer outras informações inseridas no Sistema.
É vedada a reprodução total ou parcial, para fins comerciais, das informações e dos dados aeronáuticos, salvo com autorização expressa do DECEA.
Para proporcionar uma atenção personalizada e um serviço mais eficiente, o site Portal SDIA usa cookies e/ou rastreamento IP, que constituem dados adicionais àqueles armazenados durante o cadastro. Atualmente, podemos recolher informação relativa ao navegador utilizado pelo usuário, o tipo de computador, os sistemas operacionais, os provedores do serviço de Internet e outra informação similar. Para aprimorar o conteúdo do site Portal SDIA, também podem ser obtidas informações sobre as áreas visitadas. Essas informações são utilizadas pelo DECEA para compreender como os usuários usam os serviços e os recursos disponíveis no site. Desta maneira, podem ser reconhecidas quais são as áreas mais cessadas por nossos usuários e quais necessitam ser melhoradas.
Caso o navegador do usuário esteja programado para não aceitar cookies, algumas das seções do site Portal SDIA podem não funcionar corretamente. Assim, faz-se necessário que a opção para aceitar cookies esteja habilitada. Para mais informações sobre como desativar a não aceitação de cookies no navegador, é aconselhável que o usuário utilize o manual de seu software ou o serviço de atendimento do fabricante de seu navegador.
Os direitos autorais, referentes às páginas e ao conteúdo que compõem este site, são de propriedade da UNIÃO/DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA).
O uso ou reprodução das marcas do DECEA, sem autorização, é vedado, sujeitando os infratores às penalidades da lei.
Nos termos da política de utilização do Portal SDIA, quanto ao aspecto de “violação” e uso indevido dos recursos, o DECEA poderá proceder ao bloqueio de acesso ou cancelamento da conta do usuário, caso seja detectado e evidenciado o uso em desconformidade com o estabelecido e que tenha causado prejuízo aos serviços de disponibilização da informação.
Considera-se violação das regras o seguinte:
O acesso e utilização do Sistema estão condicionados à sua aceitação e cumprimento destes termos. Estes termos aplicam-se a todos os usuários e outros que acessem ou utilizem o serviço.
Ao utilizar o Portal SDIA, você está manifestando, implicitamente, a aceitação desta Política de Uso.